Um decreto publicado em 27 de fevereiro, no Diário Oficial do Município de Florianópolis define horários e regras para cachorros nas praias da capital catarinense. Quem mora em Florianópolis e tem cachorro sabe que levar o animal para a praia sempre foi um assunto cercado de dúvidas e muitas vezes de conflitos com outros banhistas.
A aprovação não foi do dia para a noite. O projeto de lei complementar passou pela Câmara de Vereadores em dezembro, com autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD).
Na primeira votação recebeu 14 votos favoráveis e dois contrários; na segunda, foram 17 votos a favor, sem nenhuma oposição. A proposta atualiza o Código de Posturas de Florianópolis e chegou para regularizar uma situação que já era realidade em muitas praias, mas sem nenhum respaldo legal.
Nem todas as praias da cidade foram liberadas. O decreto restringiu a circulação de cachorros a apenas duas: a Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, e a Praia do Campeche, no Sul. Em cada uma delas, foi delimitada uma faixa específica de 200 metros para uso compartilhado entre banhistas e animais.
Se você está planejando levar sua cadela ou seu cachorro a uma dessas praias, vale ler as regras com atenção antes de sair de casa, porque a lista de exigências é bem detalhada.
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O que você precisa saber antes de ir à praia com seu cachorro em Florianópolis
Os horários permitidos são: até as 9h pela manhã e a partir das 17h no período da tarde. Fora dessas janelas, os cachorros não podem estar nas áreas de banho.
Na Praia dos Ingleses, a faixa liberada fica próxima ao Morro das Feiticeiras. Já na Praia do Campeche, a circulação é permitida na altura da Rua Radialista Dakir Polidoro. Fora dessas áreas delimitadas, as regras gerais continuam valendo, ou seja, cachorros não são permitidos.
Para entrar na areia, seu cachorro precisa estar com coleira ou plaqueta de identificação com seu nome e telefone, vacinação em dia e comprovante de vermifugação regular.
O animal de estimação também só pode ir à praia acompanhado de uma tutora ou tutor com mais de 18 anos. Outra exigência municipal é que o animal precisa ter comportamento sociável, sem histórico de agressividade.
Cachorros em período de cio ou pré-cio também estão fora por enquanto.
O decreto traz ainda uma regra específica para cães considerados potencialmente perigosos, aqueles com histórico comprovado de agressões, treinados para guarda ou ataque, ou que representem risco pelo porte ou comportamento.
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Esses animais só podem circular em praias, parques, praças e vias públicas usando focinheira e sempre acompanhados de um adulto responsável.
E um ponto que não dá para ignorar: recolher as fezes do cachorro na hora é obrigação prevista no decreto, com aplicação de sanções caso a regra seja descumprida. A prefeitura ficou responsável por instalar placas informativas nos pontos de maior movimento para que ninguém fique sem saber das novas normas.
