Na última quarta-feira, 18 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, autorizando a criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação.
Essa iniciativa traz mudanças importantes para tutores de cães e outros pets em todo o país, reunindo informações em um banco de dados único que pode transformar a maneira como cuidamos dos nossos animais de estimação.
O que é o Cadastro Nacional de Animais de Estimação?
O Cadastro Nacional de Animais de Estimação é uma plataforma digital que centralizará informações sobre tutores e seus animais.
A ideia é facilitar o acesso a dados que possam ajudar em diversas situações, desde a localização de donos de cães perdidos até o combate a maus-tratos.
Essa medida busca integrar informações que, até então, estavam dispersas em diferentes sistemas, simplificando processos e trazendo mais segurança para tutores e animais.
Como funciona o cadastro?
De acordo com a nova lei, a União será responsável por criar e manter a plataforma, enquanto os estados e municípios deverão utilizá-la e atualizá-la.
O sistema será acessível ao público pela internet e permitirá o registro de informações detalhadas, como:
- Dados dos tutores: identidade, CPF e endereço.
- Informações dos animais: espécie, raça, idade, histórico de vacinas e doenças.
Além disso, os tutores terão a responsabilidade de informar alterações importantes, como venda, doação ou falecimento do animal. A veracidade das informações ficará sob a responsabilidade dos próprios proprietários.
Quais os benefícios para tutores de cães?
Se você é tutor de um cachorro, o Cadastro Nacional de Animais de Estimação pode trazer várias vantagens práticas e ajudar no cuidado com o seu pet:
- Localização de cães perdidos: com a identificação por microchip, será mais fácil encontrar e devolver cães que se perderam;
- Combate a maus-tratos: o banco de dados ajudará as autoridades a identificar e punir casos de abandono e maus-tratos de forma mais eficiente;
- Controle de zoonoses: o cadastro permitirá monitorar surtos de doenças e planejar campanhas de vacinação, protegendo não só os animais, mas também a saúde pública;
- Segurança na compra e venda: a plataforma poderá trazer mais confiança para transações envolvendo animais de estimação.
Por que o Cadastro Nacional de Animais de Estimação é importante para os cães?
Além de oferecer benefícios diretos aos tutores, a iniciativa é um avanço significativo na proteção e bem-estar animal. Animais abandonados poderão ser identificados e cuidados com mais rapidez, reduzindo o sofrimento causado pelo abandono.
A centralização dos dados também permitirá a criação de políticas públicas mais eficazes, como campanhas de castração e controle populacional. Para os tutores de cães, isso significa viver em um ambiente mais seguro e saudável para seus pets.
O que você pode fazer agora?
Embora o Cadastro Nacional de Animais de Estimação ainda esteja em fase de implementação, é importante já começar a se preparar:
- Atualize as informações do seu pet: certifique-se de que ele possui um microchip ou uma forma de identificação confiável.
- Guarde os registros de vacinação e saúde: esses dados serão essenciais para o cadastro.
- Acompanhe as novidades: fique atento às atualizações sobre a plataforma para saber quando e como registrar o seu cachorro.
Conclusão
A criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação é um passo importante para melhorar a relação entre tutores, animais e o poder público.
Com essa iniciativa, tutores de cães poderão contar com mais segurança e apoio na hora de cuidar dos seus companheiros. Além disso, o cadastro fortalece a luta contra o abandono e os maus-tratos, trazendo mais dignidade para nossos amigos de quatro patas.
Prepare-se para fazer parte desse avanço e garantir que o seu cão esteja protegido e devidamente registrado. Afinal, cuidar bem do seu pet é uma demonstração de amor e responsabilidade que beneficia toda a sociedade.
Com informações da Presidência da República.
FAKE SOBRE IMPOSTO — Circulou na internet a informação falsa sobre tutores que começariam a pagar imposto por tutelarem animais de estimação. A lei trata exclusivamente localização de donos de cães perdidos até o combate a maus-tratos.
Perguntas frequentes
Qual a nova lei dos animais?
A nova lei cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados que reúne informações sobre tutores e seus animais. O objetivo é auxiliar na localização de animais perdidos, combater maus-tratos e melhorar o controle de zoonoses.
O que a lei diz sobre criar animais em apartamento?
A lei não aborda especificamente a criação de animais em apartamentos. Contudo, a posse responsável exige que o tutor respeite as condições de espaço e bem-estar do animal, além de normas do condomínio, se aplicável.
Quantos animais é permitido ter em casa?
A legislação federal não limita o número de animais por residência. Entretanto, leis municipais ou estaduais podem impor restrições, e é fundamental garantir o bem-estar de todos os pets no ambiente.
É crime vender animais domésticos?
Não é crime vender animais domésticos, desde que o processo seja regulamentado e respeite as leis de bem-estar animal. A nova lei visa trazer mais segurança a essas transações por meio do cadastro.
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