Uma notícia importante para quem se preocupa com o bem-estar dos cachorros: a lei proíbe testes em animais para produtos de beleza foi finalmente sancionada no Brasil. A Lei 15.183 proíbe testes em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
A decisão já está em vigor e representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos animais, especialmente para tutores que lutam por uma vida mais ética e respeitosa para seus companheiros de quatro patas.
A nova lei é resultado do Projeto de Lei da Câmara (PLC 70/2014), aprovado no Senado em 2022, e segue o caminho de países como os da União Europeia, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Índia, que já proibiram esse tipo de prática em seus territórios.
A proposta teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que reforçou a importância de adotar métodos modernos e livres de crueldade.
O que muda com a nova lei?
A partir de agora, testes em cães e outros animais para fins estéticos estão proibidos no Brasil. Isso inclui a produção e o desenvolvimento de maquiagens, xampus, cremes, perfumes e outros produtos de uso corporal.
Infelizmente, a regra não se aplica a medicamentos, nem a produtos que passaram por testes antes da publicação da lei.
Também ficam permitidos, sob exceções bem específicas, o uso de dados obtidos em experimentos feitos para outras finalidades, desde que devidamente documentados e sem direito de usar o selo “livre de crueldade” nas embalagens.
Em casos extremamente raros, quando não houver alternativa e houver risco à saúde humana, o teste em animais poderá ser autorizado, mas apenas com aprovação prévia do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal).
A lei proíbe testes em animais para produtos de beleza vem seguida a outra grande aprovação. Neste mês, também foi sancionada uma lei municipal em Itanhaém que aplicará multas em pessoas que atropelarem animais e não oferecerem pronto socorro.
E a fiscalização?
As agências reguladoras terão um prazo de dois anos para estabelecer regras claras sobre como a lei será fiscalizada. Isso inclui a verificação do uso de frases nas embalagens, como “não testado em animais”, e a publicação de relatórios a cada dois anos informando quantas empresas precisaram comprovar que seguem a nova norma.
O texto da lei reforça o incentivo ao uso de métodos alternativos. A Anvisa já reconhece desde 2014 opções como testes físico-químicos, simulações computadorizadas e experimentos in vitro, técnicas que garantem a segurança dos produtos sem envolver sofrimento animal.
Por que a lei proíbe testes em animais para produtos de beleza?
Quem compartilha a vida com um cachorro sabe o quanto esses animais são sensíveis, inteligentes e confiantes. Ver a sociedade avançando para protegê-los, ainda que indiretamente, é motivo de alívio e orgulho. Nenhum cachorro, nem de rua, nem de laboratório, merece passar por sofrimento em nome da vaidade humana.
A aprovação da Lei 15.183 coloca o Brasil em sintonia com práticas mais justas e conscientes. E para nós, tutores que enxergam os cães como membros da família, é uma prova de que o respeito à vida está ganhando espaço, inclusive dentro da indústria da beleza.
Fique atento às marcas que já seguem práticas éticas e priorize empresas que assumem o compromisso de não explorar os animais. Porque amar um cachorro vai além do cuidado diário é também lutar para que nenhum outro seja maltratado em nome do consumo.
Com informações do site Senado Notícias.
